Judicial - Arrolamento

Ajuda Inicial para o Arrolamento do ITCMD

Aconselha-se ao usuário do sistema que já esteja munido dos seguintes dados:

1- Número dos autos do Arrolamento ou Inventário;

2- Foro;

3- Vara da Família e Sucessões ou Vara Cível, quando for o caso;

4- Data do óbito;

5- Data da protocolização da petição inicial;

6- Primeiras declarações;

7- Data da intimação do despacho Judicial que determinou o recolhimento do ITCMD;

8- Dados do "De Cujus" : nome, estado civil e regime de casamento;

9- Dados do Inventariante: nome, RG, CPF, telefone, endereço, CEP, Cidade e Estado;

10- Dados dos herdeiros/legatários: nome, RG, CPF/CNPJ, telefone, endereço, CEP, cidade e estado;

11- Relação de bens e direitos declarados em juízo, com as respectivas descrições e valores, observando que os valores a serem informados deverão ser aqueles vigentes na data do óbito.

12- Balanços patrimoniais, no caso de títulos não negociados em Bolsas de Valores.

Lembramos finalmente que as instruções acima não eximem o usuário do sistema de consultar e observar as regras contidas na Legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, Lei 10.705/00, consolidada com a Lei 10.992/01, Decreto 46655/02 e Portaria CAT 15/03.

Declarar Arrolamento

Judicial - Inventário

Ajuda Inicial para o Inventário do ITCMD

Aconselha-se ao usuário do sistema que já esteja munido dos seguintes dados:

1- Número dos autos do Arrolamento ou Inventário;

2- Foro;

3- Vara da Família e Sucessões ou Vara Cível, quando for o caso;

4- Data do óbito;

5- Data da protocolização da petição inicial;

6- Primeiras declarações;

7- Data da intimação do despacho Judicial que determinou o recolhimento do ITCMD;

8- Dados do "De Cujus" : nome, estado civil e regime de casamento;

9- Dados do Inventariante: nome, RG, CPF, telefone, endereço, CEP, Cidade e Estado;

10- Dados dos herdeiros/legatários: nome, RG, CPF/CNPJ, telefone, endereço, CEP, cidade e estado;

11- Relação de bens e direitos declarados em juízo, com as respectivas descrições e valores, observando que os valores a serem informados deverão ser aqueles vigentes na data do óbito.

12- Balanços patrimoniais, no caso de títulos não negociados em Bolsas de Valores.

Lembramos finalmente que as instruções acima não eximem o usuário do sistema de consultar e observar as regras contidas na Legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, Lei 10.705/00, consolidada com a Lei 10.992/01, Decreto 46655/02 e Portaria CAT 15/03.

Declarar Inventário

Extrajudicial - Transmissão Por Escritura Pública do ITCMD

Ajuda Inicial para o Transmissão Por Escritura Pública do ITCMD

Aconselha-se ao usuário do sistema que já esteja munido dos seguintes dados:

1- Cartório onde será lavrada a escritura pública;

2 - Data do óbito;

3 - Dados do "De Cujus" : nome, estado civil e regime de casamento;

4 - Dados do Inventariante (se houver nomeação de um): nome, RG, CPF, telefone, endereço, CEP, Cidade e Estado;

5 - Dados dos herdeiros: nome, RG, CPF/CNPJ, telefone, endereço, CEP, cidade e estado;

6 - Relação de bens e direitos deixados pelo de cujus, com as respectivas descrições e valores, observando que os valores a serem informados deverão ser aqueles vigentes na data do óbito.

7 - Balanços patrimoniais, no caso de títulos não negociados em Bolsas de Valores.

Lembramos finalmente que as instruções acima não eximem o usuário do sistema de consultar e observar as regras contidas na Legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, Lei 10.705/00, consolidada com a Lei 10.992/01, Decreto 46655/02 e Portaria CAT 15/03.

Declarar Transmissão Por Escritura Pública

Doação Extrajudicial

Instruções de Preenchimento e Legislação utilizada pelo sistema

Aconselha-se ao usuário do sistema que, ao iniciar o preenchimento da declaração do ITCMD, já esteja munido dos seguintes dados:

1- Dados pessoais dos doadores e dos donatários, incluindo seus endereços (com CEP);

2- Informações detalhadas sobre os bens transmitidos.

Lembramos finalmente que as instruções acima não eximem o usuário do sistema de consultar e observar as regras contidas na Legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, Lei 10.705/00, consolidada com a Lei 10.992/01, Decreto 46655/01 e Portaria CAT 15/03

Declarar Doação Extrajudicial

Doação Judicial

Instruções de Preenchimento e Legislação utilizada pelo sistema

Aconselha-se ao usuário do sistema que, ao iniciar o preenchimento da declaração do ITCMD, já esteja munido dos seguintes dados:

1- Dados pessoais dos doadores e dos donatários, incluindo seus endereços (com CEP);

2- Número dos autos da Doação Judicial;

3- Foro e vara;

4- Informação sobre se o cálculo foi ou não incumbido ao Contador Judicial;

5- Data do trânsito em julgado, ou Data da intimação da homologação judicial do cálculo, conforme o caso;

6- Informações detalhadas sobre os bens transmitidos.

Lembramos finalmente que as instruções acima não eximem o usuário do sistema de consultar e observar as regras contidas na Legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, Lei 10.705/00, consolidada com a Lei 10.992/01, Decreto 46655/02 e Portaria CAT 15/03.

Declarar Doação Judicial

Acessar Declaração Já Iniciada

Número da Declaração Senha
Continuar Limpar

Consultar Número de Declaração Causa Mortis por CPF do De Cujus

Consultar Número de Declaração Retificadora

Emitir DARE para Inventário

Número da Declaração Senha
Continuar Limpar

Emitir Documentos (Declaração, Demonstrativo, DARE, Certidão de Homologação, Notificação)

Número da Declaração Senha
Continuar Limpar

Esqueci minha senha

Retificar Alterando o Tipo de Declaração

Número da Declaração Senha
Continuar Limpar

Retificar Declaração

Número da Declaração Senha
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Verificar Autenticidade de Certidão de Homologação

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